Aneel avança na regulação de postes enquanto mercado cobra isonomia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou no radar a necessidade de estabelecer critérios mais claros para a atuação dos chamados ‘posteiros’, as empresas detentoras da infraestrutura de distribuição de energia que também controlam o acesso aos pontos de fixação de cabos de telecomunicações.

Para o mercado de banda larga e para os ISPs representados pelo RadarISP, a discussão é vital, pois antecede o tão aguardado debate sobre o preço justo cobrado pelo aluguel desses espaços, um dos principais gargalos operacionais e financeiros para a expansão das redes neutras e FTTH no Brasil.

O gargalo da infraestrutura elétrica

A coexistência entre os serviços de distribuição de energia elétrica e as redes de telecomunicações sempre foi marcada por conflitos operacionais, disputas de capacidade e falta de padronização nas ruas brasileiras. As distribuidoras de energia, muitas vezes atuando também através de subsidiárias ou parceiras na gestão do espaço aéreo, detêm o monopólio natural da infraestrutura de suportação.

Para os provedores de internet, essa assimetria de poder resulta em custos elevados, lentidão na aprovação de novos projetos de expansão e riscos constantes de retirada arbitrária de cabos, cenário que a nova investida regulatória da Aneel tenta mitigar ao impor maior disciplina aos detentores dos ativos.

Como interpretar o numero: O impacto financeiro do aluguel de postes compõe uma parcela significativa do Capex e Opex recorrente dos operadores de telecomunicações.

Regras antes da discussão tarifária

Um dos pontos centrais da movimentação da Aneel é a decisão metodológica de focar primeiramente nas regras de governança, responsabilidade técnica e compartilhamento físico antes de entrar no mérito do preço cobrado pelo ponto de fixação. Essa sequência é estratégica, pois o valor do aluguel só faz sentido se houver garantia de qualidade, segurança e previsibilidade na prestação do serviço de ocupação.

Historicamente, a Anatel tem participado das tratativas conjuntas para buscar equilíbrio, mas o poder de polícia sobre os postes de energia permanece sob a tutela do setor elétrico, exigindo articulação constante entre os órgãos reguladores para evitar abusos contra as prestadoras de pequeno porte.

A estabilidade dos serviços essenciais

Paralelamente às discussões de infraestrutura, o cenário regulatório e empresarial brasileiro lida com reestruturações corporativas complexas, como a situação da Oi e as garantias oferecidas de que os serviços essenciais de telecomunicações estarão assegurados mesmo em cenários de falência ou recuperação judicial prolongada.

Essa segurança jurídica é fundamental para a cadeia de valor do setor, garantindo que os elos mais fracos da cadeia não sofram interrupções abruptas que possam comprometer a continuidade do acesso à internet para milhões de cidadãos, afetando indiretamente a capilaridade atendida pelos ISPs.

A agenda legislativa e o Redata

Outro vetor de transformação para o ecossistema digital é a tramitação de pautas prioritárias no Congresso Nacional, com destaque para iniciativas como o Redata, que buscam modernizar o marco legal e tributário aplicável aos centros de dados e à infraestrutura de conectividade avançada no país.

A sinergia entre redes de acesso descentralizadas, operadas em grande parte pelos provedores regionais, e os grandes hubs de dados reforça a urgência de um ambiente regulatório favorável aos investimentos em tecnologia e infraestrutura física.

O papel estratégico dos provedores regionais

Os provedores de internet continuam sendo os principais motores da capilaridade da banda larga no território nacional, enfrentando diretamente os desafios impostos pelo custo de expansão e pelas barreiras de acesso aos postes. A atuação do RadarISP busca justamente dar visibilidade a esses entraves cotidianos que emperram a universalização da fibra óptica.

Com regras mais transparentes para os posteiros e uma fiscalização mais efetiva por parte das agências reguladoras, abre-se espaço para um mercado mais competitivo, onde o pequeno e médio provedor possa competir em igualdade de condições e expandir seus negócios com segurança jurídica.

Perspectivas para o mercado de telecomunicações

A convergência entre regulação de energia e telecomunicações evidencia que o futuro da conectividade fixa depende de acordos intersetoriais sólidos. A definição de parâmetros claros para a ocupação de infraestrutura passiva não é apenas uma questão de preço, mas de viabilidade econômica para todo o ecossistema digital brasileiro.

Com base em cobertura setorial publica (teletime.com.br).

Fontes consultadas

• Cobertura setorial: teletime.com.br.
• RadarISP.